segunda-feira, 13 de agosto de 2007

Penal III Crimes em Brasilia

VIOLÊNCIAOs pontos do medoEstudo da Polícia Civil mostra as áreas mais vulneráveis à ação dos bandidos no Plano Piloto. Crime mais comum é o roubo a pedestres. Ocorrências cresceram 15,4% na parte central de Brasília em 2006

O medo tomou conta do Plano Piloto. Motoristas, pedestres, donas-de-casa, pouca gente se sente segura na região central de Brasília. Levantamento da Polícia Civil aponta que os crimes contra o patrimônio e de ameaça à vida cresceram nos últimos dois anos nas asas Sul e Norte. Foram 3.450 casos de delitos, como homicídio, latrocínio, estupro, roubos, furtos e seqüestros relâmpagos registrados no ano passado. O levantamento realizado pelas duas delegacias da região — 1ª DP (Asa Sul) e 2ª DP (Asa Norte) — detalha inclusive os locais e os horários prediletos dos bandidos. Na Asa Norte, atacam principalmente na Rodoviária, Torre de TV, Vila Planalto e no estádio Mané Garrincha. Os locais concentram 27% do total de ocorrências registradas na 2ª DP. Os criminosos preferem cometer crimes como assaltos a pedestres, veículos, postos de gasolina e comércios a partir do fim da tarde de sexta-feira (veja quadro ao lado). “Vamos começar ações conjuntas para melhorar a segurança na área ao redor do Conjunto Nacional. É uma das que mais nos preocupa, pois os bandidos se aproveitam da grande quantidade de pessoas”, disse o delegado-chefe da 2ªDP, Antônio José Romeiro. O aumento de ocorrências nas asas Sul e Norte é 15,4% em relação a 2005, quando as duas delegacias do Plano Piloto tiveram 2.989 ocorrências. Já na Asa Sul a insegurança é mais freqüente no Parque da Cidade, Conic, Setor Comercial Sul, Setor Hospitalar Sul e nas proximidades do Touring. Quem comete crimes no bairro ataca com mais freqüência na quarta-feira, a partir do fim da tarde. “A maioria dos crimes daqui é sem ameaça. Mas também há roubos, que ocorrem no Conic e tarde da noite. Ainda assim, boa parte deles é praticada por adolescentes. Eles buscam objetos para comprar drogas. Por isso, trabalhamos em conjunto com a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA)”, explicou a delegada-chefe da 1ª DP, Suzana Machado. Dos 18 assassinatos registrados na Asa Sul, oito ocorreram na parte central da cidade — quatro no prédio do Touring e quatro no Setor de Diversões Sul. Alarme Os números altos, no entanto, geram descrença da população em relação ao trabalho policial. Assim, muitos cidadãos recorrem a outras formas de proteção. O bombeiro Alexandre Andrade, 33 anos, mora na 707 Sul. A quadra está entre os 12 locais mais freqüentes para os crimes praticados com violência ou grave ameaça na Asa Sul. Além de um sistema de alarme 24 horas instalado na casa onde vive com a família, Andrade conta com dois cães da raça pit bull treinados para a guarda. Boquinha e Princesa obedecem a vários comandos de voz, inclusive o de ataque. A precaução do bombeiro encontra explicação na rotina violenta da quadra residencial . A casa de uma das vizinhas sofreu duas invasões. A da esquerda passou pelo trauma de um seqüestro relâmpago. E o carro da mulher dele acabou três vezes arrombado na frente da residência. “Aqui é passagem de traficante por causa das escolas públicas. Também há pensões demais, o que atrai muita gente desconhecida. O jeito é se defender como dá”, afirmou Andrade, que mora na 707 Sul há cinco anos. Foram registrados na quadra 22 crimes no ano passado e cinco em 2005.
O comandante do 1º BPM (Asa Sul), tenente-coronel Ricardo Martins, disse que o relatório divulgado pela Polícia Civil servirá de referência para a Polícia Militar. Segundo ele, os detalhes revelados pelas ocorrências registradas nas delegacias determinarão o policiamento nas quadras residenciais e comerciais do bairro. “A PM já faz o trabalho preventivo, mas agora temos em mãos os pontos críticos. Isso facilita o trabalho ostensivo, mesmo que muitas pessoas deixem de registrar os pequenos furtos e roubos”, avaliou. Para o tenente-coronel Martins, o número de homens do batalhão não é o ideal. Mas suficiente para combater os crimes mais comuns da região, que, segundo ele, são os furtos de veículos e no interior deles. Na Asa Norte, a PM estuda programa para trabalhar em parceria com porteiros e vigias. Eles receberão informações sobre como proceder em caso de assaltos. Postos A violência nos primeiros meses de 2007 trouxe o medo para o local de trabalho do gerente de posto de gasolina da 303 Sul. Odilon Lopes, 32 anos, teve prejuízos em três assaltos em janeiro e outro em abril. Ouviu histórias de frentistas apavorados com o ataque de bandidos armados com revólver. E virou testemunha da escalada da criminalidade no Distrito Federal. Relatório de análise criminal divulgado pela Polícia Civil do DF aponta que os crimes contra o patrimônio, por exemplo, deram saltos em várias regiões administrativas na comparação entre os quatro primeiros meses deste ano e 2006. Roubos a postos de combustíveis, como os sofridos pelo gerente Odilon, cresceram em 9,8% no DF. Houve 193 casos entre 1º de janeiro e 30 de abril do ano passado. E 212 no mesmo período de 2007. “O jeito é mudar a rotina. Os frentistas mantêm o mínimo de dinheiro no bolso durante a madrugada e devem colocar o que arrecadam no cofre. Também não devem reagir”, afirmou.


A PM já faz o trabalho preventivo, mas agora temos em mãos os pontos críticos
Ricardo Martins, comandante do batalhão da PM da Asa Sul

Comerciantes preocupados com roubosLevantamento da Polícia Civil aponta que, em média, uma loja é assaltada na Asa Norte a cada 87 horas. Foram 100 casos em 2006. Delegacia vai criar uma linha direta com os empresários, como existe na Asa Sul
Elisa Tecles e Guilherme Goulart Da equipe do Correio Um dos crimes que mais assustam no Plano Piloto é o assalto em áreas comerciais. Lojas, bancos e supermercados estiveram entre os principais alvos dos bandidos durante todo o ano passado. Na Asa Norte, os roubos a comércio cresceram 40% — foram 100 casos em 2006 contra 71 em 2005. A média é de um caso a cada 87 horas na região, de acordo com o Relatório de Análise Criminal, da Polícia Civil. O empresário Rafael Ribeiro, 27, viveu momentos de terror há duas semanas. Três homens armados invadiram a padaria da família do rapaz, que fica na 411 Norte. Além de levar todo o dinheiro do caixa, os bandidos tomaram celulares e carteiras dos clientes. “A loja estava aberta, ainda eram 19h. Eles mandaram todo mundo deitar no chão e viraram a gaveta do balcão para levar o dinheiro”, lembra Rafael. A padaria do rapaz fica em uma das quadras apontadas como as mais perigosas no relatório de análise criminal, disponível desde sexta-feira na página da Polícia Civil na internet (www.pcdf.df.gov.br). Com a padaria funcionando há 10 anos na quadra, Rafael não sofria um assalto como esse havia sete anos. “Aqui era um lugar tranqüilo, não acreditei quando isso aconteceu. Só não tivemos um prejuízo maior porque nunca deixamos mais de R$ 50 no caixa”, diz o empresário. Para proteger a loja e os clientes, existe um sistema de câmeras, mas que não filmou os assaltantes porque eles ficaram fora do raio de alcance das imagens. Rafael registrou a ocorrência na 2ª DP (Asa Norte), mas os autores do assalto ainda não foram localizados.
O roubo na padaria de Rafael ocorreu às 19h, horário em que 28,5% dos crimes registrados na Asa Norte ocorrem. O período da tarde, entre as 12h e as 18h, concentra a maior quantidade de delitos, cerca de 32%. A sexta-feira é o dia da semana mais comum para ataques a comércio, pedestres e veículos. Segundo o delegado-chefe da 2ªDP, Antônio Romeiro, as quadras mais vulneráveis da Asa Norte contarão com ações intensas para inibir os bandidos. “Vamos identificar onde estão as maiores demandas e atender a essas necessidades”, explica. O delegado quer levar para a Asa Norte uma estratégia já utilizada pela 1ª DP (Asa Sul) para diminuir os assaltos em quadras comerciais. Por meio de um sistema de rádio, os lojistas podem acionar a polícia em casos de emergência. “É importante que eles possam se comunicar com a polícia com rapidez, assim nós compareceremos prontamente ao local”, afirma. Movimento intenso Com quatro lojas roubadas em 2006, a comercial da 307 Norte também é muito visada pelos assaltantes. A padaria de Erivalda Gomes, 40, sofreu com a ação dos criminosos no fim do ano passado. A loja foi assaltada por um homem armado, que invadiu o local no fim do dia, quando não havia mais clientes. Para a empresária, a quadra é alvo constante dos bandidos por conta do movimento intenso. “Aqui tem muito comércio e gente passando o tempo todo, isso chama a atenção dos bandidos”, avalia. Depois do assalto, a empresária fez mudanças na padaria para evitar novos transtornos. A disposição das prateleiras e do caixa foi trocada para dar maior visibilidade a quem entra e sai do estabelecimento. Apesar disso, Erivalda acredita que a situação da quadra não deve mudar enquanto houver aglomeração de moradores de rua ao redor da comercial. “Eles entram aqui, pegam alguma coisa e saem correndo. Isso assusta os clientes e a gente também”, comenta.
Na Asa Sul, o roubo a comércio diminuiu entre 2005 e 2006. O número de casos caiu de 65 para 59, pouco mais da metade do registrado na Asa Norte em todo o ano passado. De acordo com o relatório da polícia, o lugar mais propícios a roubos e furtos em comércio é o Setor de Diversões Sul. Na região, a maioria dos delitos ocorre às sextas-feiras, entre as 12h e as 18h.
Correio, 15.05.2007 - Cidades

Juventude violenta

JUVENTUDE VIOLENTAArmados e destemidos Pesquisa revela que as chances de os jovens do DF praticarem crimes aumentam em 25,8% quando eles portam armas de fogo Mariana BrancoJuventude perigosa e em risco constante. No último sábado, mais um jovem foi vítima da violência no Distrito Federal: o estudante de Direito Paulo Roberto Rosal Filho, 24, foi assassinado com um tiro na saída de uma festa na Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB). O suspeito é Bruno da Silva Faria, 19 anos, que está preso. Caso se confirme que o acusado cometeu mesmo o homicídio, ele entrará para uma triste estatística: a de que o porte de arma de fogo aumenta em 25,8% as chances de um jovem do DF, entre 18 e 24 anos, praticar algum crime. Além disso, 7,5% dos brasilienses nessa faixa etária já andaram armados. Desses, 55,7% já utilizaram a arma.Os dados fazem parte da pesquisa Fatores Determinantes da Violência Interpessoal entre Jovens no DF, da Caixa Seguros. O estudo aponta ainda que 8,4% das pessoas entre 18 e 24 anos nas cidades do Distrito Federal têm acesso, de alguma forma, a armas de fogo. A maior parte declarou que tem acesso junto à vizinhança (55,4%), mas um percentual também alto de jovens afirmou que pode obter facilmente a arma dentro da própria casa (29,3%). Os outros locais citados foram ambiente de trabalho (8,7%) e escola ou faculdade (6,5%)."O fato de ter acesso à arma de fogo leva ao porte e a sua conseqüente utilização", comentou o coordenador da pesquisa, Miguel Fontes. Para ele, não há surpresa no fato de que mais da metade dos jovens entrevistados afirmaram ter acesso a armas de fogo junto à vizinhança."Vizinhança, no mais das vezes, quer dizer grupo de amigos, o mesmo se aplicando à escola e à faculdade. É, na verdade, a forma de acesso mais comum", diz o pesquisador.TendênciaOutro dado importante do levantamento é que, entre os entrevistados, levando-se em conta apenas aqueles que já foram vítimas de algum tipo de violência, o percentual de jovens que já andaram portando armas de fogo quase dobra (14% do total). "Violência gera violência. Uma vez sofrida uma agressão, a tendência a se tornar agressor e adotar uma atitude defensiva é muito maior", afirma Fontes.A radiografia do porte de armas entre os jovens no DF mostra também que existe uma lógica geográfica e social na violência. Samambaia, Planaltina e Ceilândia, cidades onde boa parte da população é de baixa renda, têm os maiores índices de porte de armas entre a população de 18 a 24 anos do DF. Em Samambaia, 12,5% dos jovens já andaram armados. Em Planaltina, são 10,2% e 8% em Ceilândia, segundo a pesquisa.O estudo da Caixa Seguros foi realizado junto a 1.067 jovens do DF, residentes em oito regiões administrativas: Plano Piloto, Lago Norte, Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Sobradinho, Sobradinho II e Planaltina. Para o sociólogo Antônio Flávio Testa, especialista em segurança pública, armas de fogo se tornam um instrumento ainda mais perigoso nas mãos de jovens. "Eles estão formando o caráter, descobrindo o mundo. A arma é um instrumento que dá confiança, só que ela tira a vida de pessoas", analisa. Testa afirma que a disputa e vingança entre os grupos de jovens vêm se tornando cada dia mais comuns no DF. "É um círculo vicioso. Quem já foi agredido quer atingir seu inimigo. Muitas vezes, há outros fatores por trás dessas brigas, como ingestão de álcool e drogas, além do tráfico de drogas"Para a presidente da Organização Não-Governamental (ONG) Comitê Nacional das Vítimas da Violência (Convive), Valéria Velasco, o porte de armas deveria ser fiscalizado com rigor. Em 2005, a ONG faz campanha a favor da proibição da venda de armas de fogo durante o referendo popular. "A população não quis o fim da comercialização, mas temos o Estatuto do Desarmamento."
Dor sem fim entre os familiares.
A violência entre os jovens deixa marcas profundas nas famílias. "Não há nada pior que a dor de perder um filho. Isso deixa um vazio que nunca vai ser preenchido", desabafa a professora Fransciana Rodrigues Rosal, 53 anos, a mãe de Paulo Roberto Rosal Filho, 24 anos, o Paulinho, morto no último fim de semana na saída de uma festa na AABB.Ainda muito abalada com a morte do filho, a mãe procura forças para perdoar as pessoas que mataram Paulinho. Ela acredita que, se seu filho estivesse vivo, pediria que ela fosse compreensiva. "O meu consolo foi ter criado um ótimo filho. Tenho dó dos pais dos agressores. Eles devem estar morrendo de desgosto", destaca."Paulinho era uma ótima pessoa. Tão bonito e tão humilde. Ele era o caxias da turma, sempre preocupado com os compromissos acadêmicos, sempre que podia corria para a biblioteca", disse a estudante de Direito e colega de Paulinho, Francisca Clotildes Costa, 24 anos. "Isso nos dá uma mistura de revolta e tristeza. Como uma pessoa tão importante, com um futuro tão brilhante pela frente, pode se assassinado por motivo tão fútil? Paulinho era da paz", diz Francisca Costa.A tia do produtor de eventos Ivan Rodrigo da Costa, o Neneco, 29 anos, Vânia de Freitas, 49 anos, nunca esqueceu da forma brutal com que ele foi morto. O rapaz foi espancado, no ano passado, por um grupo de capoeiristas, em frente a boate Fashion Club, no Setor de Diversões Norte. Morreu com infecção generalizada, nove dias após ter sido agredido. "Quando a casa está vazia, eu choro. Lembro que falta o barulho que só o Neneco sabia fazer. Ele sabia levantar o meu astral", conta Vânia de Freitas.O tio de Neneco, Wilson de Freitas Júnior, 40 anos, também tenta esquecer a dor. "Não temos mais motivos para comemorar as datas festivas. O réveillon não foi o mesmo".
Jornal de Brasílila, 17/01/2007 –CIDADES

Código Penal em Xeque

Correio, 28.01.2007Código Penal em xequeCongresso se divide quanto à necessidade de endurecimento da legislação, como propõe o governador paulista, e nem trata tema como prioridade. Das 11 medidas sugeridas, 10 já são alvo de projetos de lei
Renata Mariz Da equipe do Correio
Carlos Moura/CB - 20/9/06

Beto Barata/AE - 2/1/04
Divergências: o senador Demóstenes Torres (E) considera legislação brasileira muito branda, mas o advogado Luiz Flávio D’Urso, da OAB, discorda
Basta uma crise na segurança pública para pipocarem propostas de mudanças na lei. O clamor de governadores, prefeitos e parlamentares passa, inevitavelmente, por dois pontos: mais dinheiro e mudanças na legislação penal. Foi assim quando a facção Primeiro Comando da Capital (PCC) deflagrou ataques em São Paulo, no ano passado. A toque de caixa, o Senado aprovou um pacote anti-violência com 10 projetos, dos quais nenhum foi ainda apreciado definitivamente na Câmara dos Deputados. Agora, após a onda de ataques no Rio de Janeiro patrocinados pelo tráfico, o endurecimento da legislação penal entrou novamente em discussão. Das 11 medidas sugeridas recentemente pelo governador de São Paulo, José Serra, ao instalar o Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública da Região Sudeste, criado após a onda de violência no Rio, não há nenhuma novidade. Na verdade, 10 propostas já estão contempladas em projetos no Congresso. A exceção é a que prevê aumento do período máximo de internação de menores, hoje de 3 anos. Serra quer ampliar para 10 anos. Além de provocar polêmica, a proposta reacende o debate sobre o quanto mudanças na legislação auxiliarão no combate à criminalidade. O senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que relatou as propostas de lei no pacote anti-violência no ano passado, é favorável ao endurecimento da legislação. “Nossa lei é brandíssima e frouxa. Já está mais que provado que essa legislação mamão-com-açúcar não funciona”, opina. Para Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), a lei brasileira é “muito boa”. A deficiência está no sistema criminal. “A Polícia Militar não consegue evitar o crime e a Civil tem grandes problemas para investigar bem. Isso dificulta o trabalho do Ministério Público e do próprio Judiciário, que ainda sofre com a morosidade. E quando se consegue punir o indivíduo, apesar de todas as dificuldades, essa criatura vai para um sistema prisional falido.” Renato de Vitto, coordenador da Comissão Especial de Justiça e Segurança Pública do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), concorda que a legislação brasileira é atualizada, “com lacunas pontuais”. E é taxativo ao atacar a sugestão de aumento do tempo de internação de menores: “Essa proposta é contraditória. Ou assumimos que o adolescente infrator comete um crime, e deve ser tratado como criminoso, ou apostamos na ressocialização”. Defensor da redução da maioridade penal para 14 anos, o senador Demóstenes Torres critica a visão de que todas as mazelas da violência vêm de questões sociais. “Parece que todo jurista e promotor sai da escola pensando a mesma coisa. Para mim, não há nenhum lugar do mundo em que um menino de 14, 15 ou 16 anos não saiba o que é um crime”, diz.
Correio, 28.01.2007Código Penal em xequeCongresso se divide quanto à necessidade de endurecimento da legislação, como propõe o governador paulista, e nem trata tema como prioridade. Das 11 medidas sugeridas, 10 já são alvo de projetos de lei
Renata Mariz Da equipe do Correio
Carlos Moura/CB - 20/9/06

Beto Barata/AE - 2/1/04
Divergências: o senador Demóstenes Torres (E) considera legislação brasileira muito branda, mas o advogado Luiz Flávio D’Urso, da OAB, discorda

Basta uma crise na segurança pública para pipocarem propostas de mudanças na lei. O clamor de governadores, prefeitos e parlamentares passa, inevitavelmente, por dois pontos: mais dinheiro e mudanças na legislação penal. Foi assim quando a facção Primeiro Comando da Capital (PCC) deflagrou ataques em São Paulo, no ano passado. A toque de caixa, o Senado aprovou um pacote anti-violência com 10 projetos, dos quais nenhum foi ainda apreciado definitivamente na Câmara dos Deputados. Agora, após a onda de ataques no Rio de Janeiro patrocinados pelo tráfico, o endurecimento da legislação penal entrou novamente em discussão. Das 11 medidas sugeridas recentemente pelo governador de São Paulo, José Serra, ao instalar o Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública da Região Sudeste, criado após a onda de violência no Rio, não há nenhuma novidade. Na verdade, 10 propostas já estão contempladas em projetos no Congresso. A exceção é a que prevê aumento do período máximo de internação de menores, hoje de 3 anos. Serra quer ampliar para 10 anos. Além de provocar polêmica, a proposta reacende o debate sobre o quanto mudanças na legislação auxiliarão no combate à criminalidade. O senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que relatou as propostas de lei no pacote anti-violência no ano passado, é favorável ao endurecimento da legislação. “Nossa lei é brandíssima e frouxa. Já está mais que provado que essa legislação mamão-com-açúcar não funciona”, opina. Para Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), a lei brasileira é “muito boa”. A deficiência está no sistema criminal. “A Polícia Militar não consegue evitar o crime e a Civil tem grandes problemas para investigar bem. Isso dificulta o trabalho do Ministério Público e do próprio Judiciário, que ainda sofre com a morosidade. E quando se consegue punir o indivíduo, apesar de todas as dificuldades, essa criatura vai para um sistema prisional falido.” Renato de Vitto, coordenador da Comissão Especial de Justiça e Segurança Pública do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), concorda que a legislação brasileira é atualizada, “com lacunas pontuais”. E é taxativo ao atacar a sugestão de aumento do tempo de internação de menores: “Essa proposta é contraditória. Ou assumimos que o adolescente infrator comete um crime, e deve ser tratado como criminoso, ou apostamos na ressocialização”. Defensor da redução da maioridade penal para 14 anos, o senador Demóstenes Torres critica a visão de que todas as mazelas da violência vêm de questões sociais. “Parece que todo jurista e promotor sai da escola pensando a mesma coisa. Para mim, não há nenhum lugar do mundo em que um menino de 14, 15 ou 16 anos não saiba o que é um crime”, diz. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que integra a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, discorda. Usa exatamente os argumentos abominados pelo senador. Crianças e adolescentes, na avaliação de Faria de Sá, são seduzidos pela criminalidade devido à falta de oportunidades. “É preciso investir em educação, na profissionalização. Não podemos simplesmente puni-las”, afirma. Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da CPI do Tráfico de Armas, uma das maiores deficiências da legislação está na falta de tipificação para crime organizado e atos terroristas. “É um fenômeno novo, que não pode ser tratado como crime comum”, afirma o parlamentar. Na avaliação de Renato de Vitto, o Código Penal contempla a matéria. “Há instrumentos na nossa lei que possibilitam o enquadramento dos atos praticados pelas organizações criminosas”, destaca. “A única forma de vencer o crime organizado é combater a lavagem de dinheiro. Em todo o mundo, as iniciativas de sucesso se deram por aí. Não adianta ficar mudando lei”, afirma D’Urso. Mas, convencidos da deficiência da legislação brasileira, os integrantes da CPI do Tráfico de Armas aprovaram, ao final dos trabalhos no ano passado, um projeto que tipifica o crime organizado, entre outros delitos. A matéria entrará agora na fila para conseguir aprovação na Câmara. A vantagem é que, por ser oriunda de CPI, a proposta tem prioridade legislativa, podendo ser levada ao plenário de imediato, sem passar pelas comissões temáticas. Mas a aprovação das propostas referentes à segurança, na avaliação dos próprios deputados, corre risco. Principalmente porque o primeiro semestre do ano deve ser marcado pelas discussões em torno da reforma política.
Bloqueio de celularesMais atrasado que o pacote anti-violência, que não tem prazo para entrar na pauta do plenário da Câmara, está uma proposta considerada fundamental pelos parlamentares. É o projeto que determina às operadoras de serviço móvel celular bloquearem a propagação do sinal dentro de penitenciárias federais e estaduais. Autor da matéria, que está parada na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado, Demóstenes Torres (PFL-GO) atribui a lentidão aos interesses das empresas envolvidas. “As telefônicas são muito poderosas”, afirma. Outro projeto importante, na avaliação de parlamentares, é o que cria o Regime Disciplinar de Segurança Máxima, que endurece o já temido RDD. Chamado de RDMax, o novo sistema seria implementado exclusivamente para presos perigosos. O regime prevê isolamento total do preso por dois anos, renováveis por prazo igual. Atualmente, o prazo é de 12 meses. As visitas passam a ser mensais, e não semanais, com separação de preso e advogado por um vidro blindado. “Deve ser aplicado apenas a condenados ligados ao crime organizado, a fim de que os laços se desfaçam”, explica Demóstenes. “É assim que acontece em outros países.” A importação do modelo norte-americano tem de ser bem pensada, alerta Renato de Vitto, do Ibccrim. Primeiro, explica o especialista, por uma questão prática. “Até nos Estados Unidos vemos que esse sistema tem passado por dificuldades orçamentárias, com um número cada vez maior de gente e recursos limitados.” A outra razão apontada é a defesa dos direitos humanos dos presos. Dentro do pacote de mudanças na legislação a ser apreciado na Câmara, uma proposta, pelo menos, tem consenso. Especialistas e parlamentares acham necessária a lei que revê critérios de progressão de pena para crimes mais graves. Hoje, basta cumprir um sexto para mudar de regime. “Não queremos apenas aumentar penas, a lógica não é essa. Mas garantir que sejam cumpridas”, afirma o petista Paulo Pimenta. (RM)
PacoteDas 11 propostas de José Serra , 10 estão em projetos que tramitam no Congresso, com exceção da que trata de menores infratores. Confira as medidas:Menores infratores O período máximo de internação, hoje de 3 anos, passaria a ser de 8 anos. Em caso de reincidência, 10 anos Incendiários Aumento das penas para crimes contra os meios de transporte. Como o Código Penal pressupõe que, nesse caso, o criminoso teve apenas a intenção de criar perigo, a punição é mais branda Crimes contra servidores Matar intencionalmente policial, magistrado, membro do Ministério Público, agente penitenciário e das unidades de internação de adolescentes será novo tipo de homicídio qualificado, com pena maior Quadrilha na prisão Constituir organização criminosa na cadeia passa a ser novo tipo de crime. O Código Penal, hoje, aumenta a pena de 1 para 3 anos Amotinados O motim de presos, punido com aumento de 6 meses a 2 anos de prisão, passaria a ser agravado com acréscimo de 2 a 4 anos. Chefe de motim sujeita-se a adicional de 3 a 5 anos Celular Empresas de telefonia celular impedirão recepção do sinal em unidades prisionais Falta grave Presos que carregam celular ou aparelho de rádio no interior dos presídios serão punidos com falta grave, com cassação de benefícios, como livramento condicional ou progressão de regime Danos morais Bens de criminosos se tornariam indisponíveis para beneficiar vítimas Crime hediondo Transferência de condenados por crime hediondo para regime brando só ocorrerá após o cumprimento de um terço da pena. Ou metade, em caso de reincidência. Hoje, é de um sexto da pena Exame Qualquer transferência para regime menos rigoroso fica condicionado a um exame criminológico, feito por uma equipe multidisciplinar de profissionais. O exame antes era obrigatório, mas foi banido por sugestão do governo Delação premiada Estende o benefício a presos condenados em troca de colaboração com investigações policiais sobre facções ou mesmo nos processos criminais Auxílio-moradia Haverá subsídio habitacional do governo federal para policiais e agentes públicos.

Crimes impunes

EU QUERO PAZ // CORREIO BRAZILIENSE, 27/02/2000


Luiz Roberto Fernandes
Da equipe do Correio

Nehil Hamilton

Há mais de seis meses, Beatriz espera que os assassinos de sua mãe sejam presos. O corpo da professora Alda Maria Generoso foi encontrado no porta-malas de seu carro

A família da professora aposentada Alda Maria Generoso, 54 anos, sabe bem o que é impunidade. Alda vivia sua rotina pacata, na cidade de Sobradinho, até o dia 5 de agosto de 1999.
Saía muito pouco — aos bancos, só ia em companhia de algum filho —, tinha como melhor amiga na vizinhança dona Josefa, uma senhora amável, a quem presenteava com roscas saborosas, e cuidava da mãe, diabética.
Naquele dia, uma quinta-feira, Alda desapareceu. Até hoje, ninguém tem explicação para o que aconteceu. O que se sabe é que ela combinou de passar na casa de uma amiga, em Sobradinho.
Algo aconteceu no meio do caminho e o corpo da professora só foi encontrado, dentro do porta-malas de seu carro, na segunda-feira seguinte ao desaparecimento. Localizado a poucos metros de distância do BRB do centro da Ceilândia, de onde foram sacados R$ 500 de sua conta, o corpo de Alda não apresentava nenhum ferimento.
O carro foi deixado ali, perto do Fórum da Ceilândia e da 15ª DP (Ceilândia Centro), por mais de três dias. O corpo só foi localizado quando começaram a pingar gotas do porta-malas, denunciando o mau-cheiro característico de um cadáver.
‘‘Meu irmão registrou queixa na 3ª DP (Cruzeiro), na sexta-feira. Avisamos à polícia que havia sido feito um saque na conta da minha mãe, no BRB do centro da Ceilândia, nesse mesmo dia’’, conta a filha de Alda, a professora Beatriz Generoso Barreto, de 33 anos.
‘‘Houve negligência da polícia. Como minha mãe não tinha nenhum ferimento, acreditamos na hipótese de que ela foi abandonada viva no carro. Se tivessem feito uma busca ali, a poucos metros do banco, encontrariam o carro e ela poderia estar viva hoje’’, pondera Beatriz.
O fato é que, passados mais de seis meses do crime, a polícia não tem pistas do(s) assassino(s) e o Ministério Público não sabe informar sequer onde o inquérito está localizado. ‘‘Não posso ajudar muito. O inquérito está na 15ª Delegacia de Polícia’’, diz o promotor da 3ª Promotoria Criminal de Ceilândia, Isaac Pereira Dutra Filho, para logo depois acrescentar: ‘‘Estou há apenas 15 dias em Ceilândia’’.
Na verdade, o inquérito foi parar na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), junto com outros 160 calhamaços envoltos em capas de cartolina azul. São inquéritos não solucionados, sem suspeitos presos.
Na delegacia de origem, a 19ª DP, o delegado assistente Jair Francisco ignorava o destino da papelada. ‘‘Foi enviado para a Delegacia de Homicídios’’, afirmou. A burocracia impõe que crimes de morte sejam investigados pela Delegacia de Homicídios (DH). Mas o caso de Alda é, aparentemente, de assassinato durante um assalto, ou seja, um latrocínio. E latrocínio não é caso para a DH nem para a DRFV, e sim para a Delegacia de Roubos e Furtos.
Isso faz com que os inquéritos não resolvidos sejam remetidos para a DRF. ‘‘Nos próximos dias estaremos inaugurando a Delegacia de Latrocínios’’, afirma o diretor da Coordenação de Polícia Especializada (CPE), Arnaldo Siqueira. A expectativa é que, com a inauguração, casos como o de Alda recebam maior atenção.
INDEFINIÇÃO
Enquanto isso, parentes e amigos de Alda aguardam, angustiados, por uma definição. ‘‘Não ficamos tranqüilos sabendo que essa pessoa está solta e pode fazer isso de novo. Quando andamos na rua, ficamos olhando para as pessoas, verificando se elas se parecem com o retrato falado do assassino. Achamos que a polícia nos deve alguma coisa’’, desabafa.
Apesar de a Polícia Civil de Brasília — considerada por muitos a mais eficiente do país — deixar a desejar em muitas investigações, não dá para creditar a impunidade apenas à instituição. Os números exibem uma espécie de funil. As ocorrências registradas são muitas e, os casos julgados, poucos.
Em 1999, 131.516 ocorrências foram registradas nas delegacias do DF. Dessas, 19.168 viraram termos circunstanciados (como se chamam as ocorrências que envolvem crimes cujas penas são inferiores a dois anos de prisão) e outras 14.429 foram transformadas em inquéritos. As demais 97.919 não foram levadas adiante. Isso quer dizer que 74,4% das ocorrências ficaram apenas no registro.
FUNIL
Dos 14.429 inquéritos abertos, 9.414 foram concluídos e repassados ao Judiciário local. Já o número de inquéritos concluídos que se transformam em denúncia na Justiça é ainda menor. No ano passado, o Ministério Público ofereceu 7.814 denúncias à Justiça, total que engloba casos resolvidos pela polícia em anos anteriores. Ou seja, se forem contabilizados os 9.414 inquéritos concluídos pela polícia no ano passado, a produtividade do Ministério Público é proporcionalmente ainda menor.
Para o diretor da Polícia Civil do Distrito Federal, Laerte Bessa, esse número de ocorrências em relação ao número de inquéritos abertos e concluídos é bom. ‘‘É um dos melhores do país’’, afirma. Ele, no entanto, não tem em mãos números comparativos com outras capitais.
Já o coordenador da Polícia Especializada, Arnaldo Siqueira, tem outra explicação. Para ele, muitas ocorrências não são levadas adiante porque a tramitação, que começa na ocorrência e termina no inquérito, é mal feita nas delegacias. ‘‘A ocorrência muitas vezes é levada à Seção de Investigações Criminais para, só depois, se os investigadores conseguirem algo, ser aberto um inquérito. Justamente o inverso do que deveria acontecer’’, diz Siqueira. ‘‘Muitos casos também são de acidentes de trânsito, por exemplo, ou outras ocorrências menores’’, conclui.
O promotor Diaulas Costa Ribeiro, coordenador da Promotoria Pró-Vida, que por muito tempo atuou na área criminal, crê que muitas vezes os inquéritos não são cuidadosamente analisados pelos promotores.
‘‘O delegado envia o inquérito para a Justiça, pedindo ao promotor que lhe conceda novo prazo para concluir as investigações’’, diz Diaulas. ‘‘Muitas vezes, o promotor devolve o inquérito, simplesmente concedendo o prazo pedido. Eu, por exemplo, só devolvo o inquérito requisitando que o delegado investigue o que acho que falta para a denúncia’’, afirma.
O desembargador Hermenegildo Gonçalves, presidente do Tribunal de Justiça do DF (TJDF), por sua vez, argumenta que a Justiça é pautada pelo Legislativo. ‘‘Trabalhamos com as leis que estão aí’’, diz.

Promotores e delegados disputam o poderEnquanto Polícia e Ministério Público brigam por mais poder, processos somem no labirinto burocrático dos tribunais





‘‘Restringir prazos e diminuir diligências’’ são duas soluções apontadas pelo desembargador Hermenegildo Gonçalves para melhorar a eficiência da Justiça. Enquanto o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal prega maior agilidade nos processos, integrantes do Ministério Público (MP) e os delegados da Polícia Civil do DF têm opiniões distintas sobre soluções.
Os delegados querem maior poder para investigar. O MP, por sua vez, quer que os delegados se dirijam diretamente aos promotores. Em meio ao desencontro de idéias, a burocracia prevalece.
Um exemplo claro de como a solução para um crime pode se perder no emaranhado de teias confeccionado pela burocracia é o caso do latrocínio que teve como vítima o entregador de bebidas Gilberto Cerqueira de Souza, de 25 anos. Ele foi morto com um tiro na cabeça, no dia 28 de agosto do ano passado, enquanto trabalhava, em Ceilândia.
O inquérito policial número 369-99, instaurado pela 19ª DP (Ceilândia Norte) logo depois da morte de Gilberto, só foi enviado ao Fórum da Ceilândia quarenta dias depois de aberto, excedendo o prazo máximo de um mês. Passou por duas varas criminais e circulou entre Promotoria, vara criminal e delegacia por seis vezes — em cada repartição —, indo e voltando repetidamente aos mesmos lugares.
Nesse meio tempo, os agentes da Seção de Investigações Criminais da 19ªDP prenderam Clebiomar Félix Evangelista, 19 anos, com várias passagens pela polícia. O mandado de prisão temporária foi expedido por um juiz da 2ª Vara Criminal e, no dia 14 de dezembro, um juiz da 1ª Vara Criminal relaxou a prisão. Enquanto Clebiomar estava preso, os agentes da Sic descobriram que o verdadeiro assassino era Gérson Santo Antônio, um menor que foi assassinado nas ruas de Ceilândia depois de ter cometido outro homicídio.
No dia 24 último, o inquérito não foi localizado pela equipe do Correio nos lugares onde poderia estar: nem na 1ªvara Criminal, nem na 1ª Promotoria Criminal, nem na 19ªDP nem na Corregedoria da Polícia Civil. (LRF)






Ritual







Como é
Em 28 de agosto de 1999, Gilberto Cerqueira de Souza, 25 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça. A ocorrência foi registrada na 19ªDP (Ceilândia Norte), que instaurou inquérito.
O inquérito deveria chegar à Justiça, no máximo, trinta dias depois. Só chegou no Fórum de Ceilândia em 8 de outubro. Foi enviado à 2ªvara Criminal, ao Ministério Público (MP) e devolvido à delegacia de origem.
Em 4 de novembro, o inquérito retorna à 2ªVara Criminal, vai para o MP e é devolvido à delegacia.
Em 29 de novembro, é redistribuído para a 1ªVara Criminal, segue para o MP e retorna à delegacia. Isso se repete em 2 de dezembro, 9 de fevereiro e 23 de fevereiro.
Em 24 de fevereiro, ninguém sabe onde está o inquérito. Nesse meio tempo, um suspeito, Clebiomar Evangelista, é preso e só é liberado em 14 de dezembro. Aquele que seria o verdadeiro autor, conhecido como Gérson Santo Antônio, é assassinado em Ceilândia.
Como deveria ser
O criminoso é preso em flagrante pela polícia. A delegacia tem 24 horas para comunicar à Justiça a prisão.
O delegado tem 10 dias para concluir e enviar o inquérito policial para a Justiça.
O Ministério Público oferece denúncia em cinco dias, no máximo.
O interrogatório do preso acontece em até oito dias.
A defesa tem até três dias para apresentar sua versão
vão juiz.
O prazo para a instrução, oitiva dos depoimentos de testemunhas, é de oito dias.
Acusação e defesa podem realizar novas diligências. Cada um tem um dia para fazer isso.
A Acusação pode usar três dias para fazer as alegações finais. A defesa conta com o mesmo prazo.
A sentença deve sair em dez dias depois das alegações finais.
Se em 81 dias o réu não for julgado, ele é solto. Este rito é chamado de Procedimento Comum Ordinário.

Penal III Direitos Humanos

15/03/2007 - 20h27

Relatório denuncia "recesso" dos direitos humanos no Brasil

Fernanda Ezabella e Fabio Murakawa


SÃO PAULO (Reuters) - Relatório sobre direitos humanos no Brasil, divulgado nesta quinta-feira pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP, apontou que não houve um único Estado sem registros de graves violações entre 2002 e 2005, o que refletiria a falta de políticas e programas de proteção e promoção dos direitos humanos no país.
"O quadro pode ser ainda mais grave do que o registrado neste relatório, pois os sistemas de informação na maioria dos Estados são bastante precários", diz o documento de 581 páginas.
O Terceiro Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil foi elaborado a partir de informações coletadas pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e pela Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (CTV) com organizações governamentais e não-governamentais internacionais e do país. O lançamento oficial será na sexta-feira, em São Paulo.
Paulo de Mesquita Neto, coordenador do relatório, afirma que "há um recesso no desenvolvimento de políticas de direitos humanos, que contribui para o déficit de democracia e o crescimento da violência, insegurança e injustiça em todas as regiões do país".
De acordo com os pesquisadores, os sistemas de segurança, judicial e penitenciário não estão preparados, nem organizados para investigar, processar e julgar casos de violações dos direitos humanos. Os programas nessa área são limitados e ficam aquém da expectativa da sociedade.
"Frequentemente, o Estado se torna parte do problema", diz o relatório. Os Estados da Federação seriam lenientes com a impunidade e o envolvimento de autoridades e agentes públicos em graves violações de direitos humanos.
Somente nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, 6.979 pessoas foram mortas por policiais entre 2002 e 2005, sendo 3.970 no Rio. Entre 2004 e 2005 as Ouvidorias de Polícia de Minas Gerais, Rio e São Paulo receberam 214 denúncias de tortura --128 em Minas, 18 no Rio e 68 em São Paulo.
Em 2004, 48,3 mil pessoas morreram vítimas de agressões, uma proporção de 27 habitantes para cada 100 mil. Quando analisados apenas os jovens, entre 15 e 24 anos, a proporção pula para 51 habitantes para cada 100 mil.
No Disque-Denúncia da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, entre 2003 e 2006, foram registrados 13.763 ligações de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Trabalho infantil, dos 10 aos 14 anos, subiu de 6,6 por cento em 2000 para 10,3 por cento em 2004.
Palavras imprecisas
O ministro Paulo Vannucchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, evitou criticar abertamente o estudo da USP, dizendo que o relatório e o NEV-USP têm "credibilidade".
Ele afirmou, porém, que seu coordenador foi "impreciso" ao comentar a ação do governo federal em direitos humanos.
"Eu acho que é uma frase imprecisa, e eu vou dizer isso ao Paulo (de Mesquita Neto) amanhã... É uma palavra imprópria, opinativa, não concordo", afirmou Vannucchi, referindo-se ao termo "recesso de políticas públicas" utilizado pelo coordenador.
O ministro disse que comparecerá ao evento de lançamento do relatório na sexta-feira, em São Paulo.
Segundo Vannucchi, Mesquita Neto "sabe que não há falta de políticas, ele inclusive ajudou algumas delas". De acordo com o ministro, o cientista foi ouvido sobretudo na formulação de programas governamentais contra a tortura.
"Agora, eu concordo com ele quando diz que esse número de violações revela que as políticas existentes municipais, estaduais e federais têm se revelado insuficientes", afirmou.
Segundo o ministro, dizer que as políticas são insuficientes "é quase uma constatação óbvia".
"Eu moro em São Paulo, e nos últimos três anos eu tenho saído de casa com um cuidado de fechar o vidro do carro que eu não tinha dez anos atrás", disse ele. "Isso é falta de políticas públicas sim."

quarta-feira, 8 de agosto de 2007

O caso do índio Galdino

Não sou jurista. Não conheço os réus. Não conheci Galdino. Sempre defendi a, causa indigenista. Trabalho há muitos anos, com jovens, lecionando. Há quase 5 anos, todos ficamos chocados e revoltados. O tempo passa rápido para nós, aqui fora. As posições das pessoas sobre o assunto são em geral radicais, passionais, o que até se entende pelas circunstâncias e, em particular, pela pressão exercida pela mídia, que, de certa forma, emitiu seu veredicto previa­mente, assim como - oportunisticamente - o fez o Presidente da República, em cujos 7 anos de governo muito pouco se fez por es­sa minoria (e pelas demais).
Centenas de pessoas são queimadas anualmente nas ruas, sem que ninguém aparentemente se importe com elasComo leigo e cidadão, fiquei com a incômoda sensação de que se julgaram os 500 anos de opressão dos brancos, que, no caso, eram também mais ricos e poderosos. O Brasil é assim mesmo; sempre foi. Precisamos expiar nossas culpas coletivas, "inconscientes”. Num país de tantos privilégios e impunidade, onde encenar é mais importante que ser, é mais fácil ficar com a maioria. Centenas de pessoas são queimadas anualmente nas ruas, sem que ninguém aparentemente se importe com elas. Isto, como é óbvio, não justifica , nem ameniza o crime; nem justifica, tampouco, que o fato se transforme em símbolo de vingança, como parece ter ocorrido.
O ato, sem dúvida, foi irresponsável, cruel mesmo, mas é muito difícil acreditar que o desfecho fosse o desejado. Esses rapazes também são o produto de uma sociedade fútil de uma educação inconseqüente, vivendo na ociosidade, na inutilidade da própria falta de perspectivas. Toda a nossa geração deveria estar sendo julgada. Mas é mais fácil transferir a responsabilidade. Provavelmente, os jurados também já traziam a sentença em suas mentes. É mui­to triste para os familiares de Galdino; e para os dos rapazes também. Ouvi coisas as mais absurdas a respeito do assunto. Li afirmações de que os rapa­zes tinham privilégios injustificáveis: um vaso sanitário; 5 m2 em vez de 2; luz natural pela janela da cela; e muitas outras bobagens. E pensava: quanta hipocrisia nesta sociedade! Por que não admitem que são a favor da pena de morte? Será que os outros presidiários não merecem essas mesmas mordomias? As penitenciárias serão lugares de ressocialização ou de sujeição dos indivíduos às mais abjetas condições de vida? Não serão exatamente essas desumanas condições que transformam nossas prisões em verdadeiros infernos? Ouvi gente ­
da mais alta autoridade - dizendo que os rapazes agora teriam de ficar em celas comuns, talvez com dezenas de outros. Perguntei-me: que “periculosidade” eles representam? Conseguiriam sobreviver se não se transformassem também em bandidos pro­fissionais? No mínimo, seriam submetidos a toda a sorte de humilhações e sevícias, além de objeto sexual. E pensei: quantos de nossos filhos não estariam correndo riscos idênticos, numa aventura tresloucada, numa madrugada qualquer, acompanhados de outros jovens igualmente desorientados?
­ O Estado não pode ser vingativo; ele existe para permitir que não se faça justiça com as próprias mãos, que não no manchemos com mais sangue. O Estado apura, pune,e tem de assegurar uma reparação.
Nada trará Galdino de volta aos seus. Mas 5 anos é uma eternidade para quem perdeu sua juventude, não tem vida afetiva nem sexual, recebeu uma marca indelével da sociedade, não tem perspectivas de es­tudo ou trabalho. É isso realmente que desejamos?
Não seria muito mais inteligente, barato e humano que aplicássemos a esses rapazes algum tipo de pena alternativa, que os obrigasse, por exemplo, a prestarem serviços, um dia por semana, sob rigorosa supervisão, a um hospital de queimados, onde pudessem relembrar o dano e a dor que causaram? Não seria essa a melhor maneira de ressocializá-los, de dar-lhes a oportunidade de retomarem ao convívio social e oferecer-lhes alguma perspectiva de vida?
Só alguns sentam no banco dos réus. Mas todos somos julgados.


Roberto Bocaccio Piscitelli é professor da UnB

Crime Passional no Aeroporto

Jornal de Brasília, 27.03.2000
Crime no aeroporto foi passional
Um mês após o assassinato, agente da PF confessa caso com o rapaz
Algemado, barbudo e usando um paletó cinza, o agente administrativo da Polícia Federal, Eder Douglas Santana Macedo, de 37 anos, prestou depoimento ontem à tarde, ao juiz substituto do Tribunal do Juri, Leonardo Borges de Figueiredo. Eder confessou ter matado a tiros o empresário Carlos Alberto Alves, 53, e o filho Carlos Daniel Chacur, 25. Ele negou ter cometido o crime por ciúme, mas afirmou que tinha um caso com Daniel.
Aparentando nervosismo e tomando muita água, Eder Douglas foi interrogado por mais de quatro horas. Durante o depoimento, fez questão de citar detalhes do romance que mantinha com Carlos Daniel, namorado de sua sobrinha, Flávia Macedo, de 25 anos. "Fomos três vezes ao motel. Quando fui para São Paulo e fiquei na casa dele, ficamos no mesmo quarto. Eu colocava o colchão no chão e, a noite, passava para a cama dele", confessou o agente federal.
Eder Douglas e Carlos Daniel se conheceram em dezembro do 98. O estudante era enteado de Rose Meire Macedo, irmã de Eder e filho de Carlos Alberto, marido de Rose. No primeiro dia em que se viram, segundo o agente administrativo, surgiu "um clima" entre eles. Logo em seguida, iniciaram um conturbado relacionamento. Daniel tinha namorada e era muito assediado pelas mulheres, o que causava ciúmes em Eder.
Em abril do ano passado, o agente contou que foi a São Paulo e ficou hospedado na casa da irmã. Durante o período em que esteve na cidade, Daniel o levou para conhecer a noite paulistana. Os dois foram a boates e motéis. Nos encontros, Daniel fazia questão de dizer que possuiam muitas coisas em comum, como gostar do mesmo perfume, da mesma champanhe. Também usavam roupas parecidas.
Segundo Eder, o estudante estava deslumbrado, afinal confessara conhecer muito pouco do mundo, apenas os colégios particulares e a casa do pai. Mas foi na faculdade que tivera uma experiência homossexual, mas nada sério. Por isso, precisava descobrir a outra face do amor.
O relacionamento foi ficando cada vez mais envolvente. Em dezembro passado, Eder foi designado pela Polícia Federal para uma missão em Guarulhos. A convite da irmã Rose voltou a ficar na casa Daniel. No reveillon, a sobrinha Flávia, que namorava com Flávio em Brasília, foi para São Paulo e conheceu Daniel.
O casal iniciou um romance. Eder percebeu e perguntou ao namorado se estava acontecendo algo entre ele e Flávia. O rapaz negou. Mas um belo dia Daniel e Flávia foram flagrados na antesala da sauna, na casa da irmã. De acordo com Eder, o rapaz estava de cueca e a moça de calcinha. A cena deixou o agente da PF irado. No entanto, Daniel contornou a situação, afirmando que apesar dos acontecimentos, nada iria mudar entre os dois.
Indignado pelo fato de Rose e Carlos Alberto tentar aproximar Daniel de Flávia, Eder decidiu chamar a irmã para uma conversa. Ela negou e Eder, magoado, decidiu voltar para Brasília, sendo informado por Daniela que o irmão e Flávia estavam saindo para jantar e demorariam a retornar.
Eder voltou e contou para Flávio que ele estava sendo traído em São Paulo pela namorada. Passado o Ano Novo, Flávia retornou a Brasília. Logo depois, soube que a irmã, o marido dela, Carlos Alberto, e o amado Daniel, chegariam dia 25 a Brasília para a festa de formatura de Janaína, ex-namorada de Daniel e amiga da família.
Eder descobriu que Flávia iria buscar Daniel e resolveu levar o namorado dela para flagrar a traíção. Quando o rapaz a pareceu, Carlos Alberto abraçou o filho e se afastaram para conversar. Revoltado, Eder gritou: "Daniel, quero falar com você, seu moleque, safado, pára ai". Carlos alberto largou o filho, voltou e o chamou o agente de "viado, verme e aleijado", mandando-a embora.
"Nesse momento fiquei cego, alucinado. Não me importo de ser chamado de homossexual, mas aleijado, tenho trauma. Uma vez, passei no concurso da PF para agente federal e quando descobriram o problema de minha perna não fui aceito", contou. Carlos Alberto ainda o empurrou. Ao cair, sacou a arma e disparou, atingindo também, Daniel.
O depoimento, aparentemente montado, causou espanto quando Eder disse que pediu para um amigo da Polícia Federal que o algemasse. O agente respondeu que não tinha algemas. Eder pediu para ele buscar dentro do armário e ofereceu as mãos para ser algemado e preso. Em algumas partes do interrogatório, esqueceu alguns detalhes, mas contou que usava duas armas desde que foi ameaçado de morte por dois ex-agentes, excluídos da PF. A defesa terá três dias úteis para apresentar as alegações preliminares.
Luís Augusto Gomes (Repórter do Jornal de Brasília)

Assassinato da Modelo

CORREIO BRAZILIENSE, 22/08/01
Cidades
Justiça liberta acusado
Juiz nega pedido de prorrogação da prisão do namorado de Grasiela Resende, assassinada a tiro no Guará II. Decisão revolta família da ex-modelo. Emoção e dor na missa de sétimo dia.
Ana Lúcia Moura (Da equipe do Correio)
A cela foi aberta às 9h30. O estudante Renato Silva Mendes, 18 anos, preso há cinco dias, foi solto ontem. Ele é réu confesso do assassinato da namorada, a ex-modelo Grasiela Gonçalves Resende, 18 anos. O crime aconteceu há oito dias, na casa do rapaz, no conjunto L da QE 38 do Guará II. A família, que participou, ontem à noite, da missa de 7ªdia em intenção de Grasiela, recebeu a notícia com dor e protesto. ‘‘Estamos chocados. A decisão do juiz foi precipitada. O laudo que vai dizer se o crime foi doloso ou não ainda nem saiu’’, comentou a irmã da ex-modelo, Fernanda Resende, 20 anos, enquanto balançava a filha de três meses no colo, na porta da Igreja São Pedro, em Ceilândia. O pedido de prorrogação da prisão de Renato foi negado pelo juiz criminal de plantão, Sérgio Xavier. O juiz entendeu não haver necessidade de mantê-lo preso, já que ele se apresentou espontaneamente na delegacia, prestou depoimento, confessou o assassinato e revelou onde estava a arma do crime. A prisão temporária de Renato foi pedida pelo delegado Célia Cintra, da 4ªDelegacia de Polícia, que investiga a morte da ex-modelo. No domingo, quando venceu o prazo, o delegado pediu prorrogação de cinco dias. ‘‘Preso, as investigações podem seguir sem constrangimentos, como por exemplo, intimidação de testemunhas’’, justificou. Na delegacia, Renato disse que o tiro que matou a modelo foi acidental. Ele afirmou que estava mexendo na arma, quando ela disparou. Ao sair da carceragem da Coordenação de Polícia Especializada (CPE), onde estava preso, ele foi direto para o escritório de seu advogado, Délcio Gomes, em Taguatinga Sul. Até o final da tarde, segundo a família, Renato ainda não tinha passado em casa, onde aconteceu o crime.
Família protesta e pede paz
Era na Igreja São Pedro, em Ceilândia, que Grasiela Gonçalves Resende, 18 anos, pretendia se casar. Lá, ela foi batizada e crismada. A igreja foi escolhida pela família para a missa de sétimo dia da morte da estudante, assassinada terça-feira da semana passada pelo namorado Renato Mendes Silva, 18 anos. Amigos e familiares assistiram à celebração vestindo camisetas com a foto de Grasiela e uma frase: ‘‘Queremos Justiça.’’ ‘‘A soltura de Renato é absurda. Se ele confessou o crime, tinha de estar preso’’, revoltou-se Ionar Cristina Assis, 33 anos, amiga da família. A mãe de Grasiela, Maria Alice Resende, 53, pediu paz. ‘‘No lugar de Justiça, prefiro paz nesse momento’’, disse ela. O engenheiro Fernando Diniz, 40, cunhado de Grasiela, não quis comentar a decisão judicial. ‘‘O amor que a gente sente por ela é tão grande que preencheu todo o espaço. Não há lugar para vingança’’, afirmou. Ameaça
A advogada da família, Cecília Machado, disse que vai pedir a revisão da decisão. ‘‘Existe o clamor público contra a liberdade do criminoso. E além de tudo, a família está sendo ameaçada. Com ele solto, quem fica preso são os familiares’’, justificou. A irmã de Grasiela, Fernanda Resende, teme que Renato possa fugir. ‘‘A decisão do juiz é um prato cheio para a fuga dele. Ele deveria ficar preso pelo menos até o julgamento’’, disse Fernanda. O advogado de Renato, Délcio Gomes, nega a possibilidade de fuga. ‘‘O Renato está à disposição da Justiça. Quando o delegado pedir, ele se apresenta’’, afirmou. Grasiela foi assassinada no dia 14. Na noite do crime, ela e Renato chegaram na casa dele, no Guará II, e foram para o quarto do rapaz. Eram 21h30. Poucos minutos depois, os pais de Renato, que estavam na sala, ouviram o tiro. Segundo a mãe dele, Eva Rosa da Silva, Renato saiu do quarto com a arma na mão. Grasiela estava caída no chão e foi socorrida por um vizinho. Ela morreu a caminho do Hospital Regional do Guará I.

Plano de Curso de D.Penal III

DIREITO PENAL III

PLANO DE CURSO para o Segundo Semestre de 2007 - Carga Horária: 75 horas aulas - Professor: George Lopes Leite - e-mail: georgeceub@yahoo.com.br
Objeto de Estudo
Crimes em Espécie – Estudo da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, abrangendo os Títulos I - Crimes contra a Pessoa; II Crimes contra o Patrimônio; III - Crimes contra a Propriedade Imaterial; IV - Crimes contra a Organização do Trabalho; e V - Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos.
OBJETIVOS GERAIS:

1) Capacitar o aluno para conhecer, identificar, interpretar, comparar, distinguir, analisar e sintetizar os tipos penais dos artigos 121 a 212 do Código Penal, decompondo-os em seus elementos objetivos e subjetivos e adequando-os aos casos concretos com a devida fundamentação, com o fim de convencer outras pessoas do acerto da tese.
2) Criticar os tipos penais estudados e seus efeitos em face da realidade social brasileira;
3) Desenvolver no aluno a capacidade de raciocínio e argumentação, subordinada aos seguintes princípios: A) lealdade para consigo mesmo e em relação aos outros, especialmente com o professor; B) competência técnica, compreendendo o domínio da matéria estudada; e C) argumentação sólida representada pela capacidade de expor suas idéias de forma convincente para os outros.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
O aluno deverá, ao término do curso, conhecer, compreender, distinguir, aplicar, analisar, sintetizar e criticar os tipos penais estudados, capacitando-se para, mediante fundamentação hábil, convencer o interlocutor, expondo com clareza e objetividade as razões de convencimento.
PROCEDIMENTOS E METODOLOGIA DA APRENDIZAGEM:
O curso adotará procedimento participativo e dialógico visando desenvolver reflexão crítica a partir da exposição e discussão da matéria. Serão analisados casos concretos repercutidos nos meios de comunicação, que servirão de base para exercícios individuais. A aula expositiva é elemento básico da instrução e utilizará a escrita no quadro, transparências e mapas conceituais, além de anotações distribuídas por e-mail, junto com exercícios e jurisprudência relativa aos crimes estudados. A aula expositiva será complementada pela troca de informações por e-mail.

AVALIAÇÃO:
A avaliação compreende os seguintes fatores: 1º) interesse e participação do aluno, aferidos pelas intervenções em sala, discussão de casos noticiados ou analisados na jurisprudência; 2º) freqüência regular aferida diariamente; 3º) resolução de exercícios para demonstrar o interesse pela matéria e desenvolver a capacidade de raciocínio e argumentação (Não serão atribuídas notas pelos exercícios resolvidos, que servirão apenas para aferir o interesse e a participação do aluno); 4º) apreensão do conteúdo mediante duas avaliações bimestrais com duas questões dissertativas (resolução de problemas). A primeira prova abrangerá os artigos 121 a 154 e a segunda os artigos. 155 a 212, do Código Penal. Provas do semestre anterior serão distribuídas previamente, para que o aluno saiba como são elaboradas pelo professor. Será livre a consulta ao Código Penal com anotações ou comentários breves (Celso Delmanto, Mirabete, Damásio de Jesus, etc.). As menções serão II, MI, MM, MS ou SS, levando-se em conta os seguintes fatores: A) correção gramatical; B) desenvolvimento lógico das idéias, com princípio meio e fim, objetivando demonstração da tese; C) adequação dos tipos penais à hipótese fática. Na menção final serão considerados as menções parciais e o rendimento global do aluno durante o semestre, de acordo com os itens precedentes. Não haverá recuperação ou segunda chamada, implicando menção SR a falta no dia da prova. O número máximo de faltas é 18 durante o semestre, correspondentes a 9 dias letivos. Não haverá abono de faltas, sendo as justificativas apreciadas livremente pelo professor na atribuição da menção final. A menção final corresponderá à soma ponderada das menções parciais. Na composição MI + MM, MM + MS e MS + SS, prevalecerá a nota maior se o aluno tiver até dez faltas durante o semestre.